Actas e Deliberações
ACTAS MANDATO 2021-2025
2024
Acta N.º 04Acta N.º 03Acta N.º 02Acta N.º 01
2023
Acta N.º 39Acta N.º 38Acta N.º 37Acta N.º 36Acta N.º 35Acta N.º 34Acta N.º 33Acta N.º 32Acta N.º 31Acta N.º 30Acta N.º 29Acta N.º 28Acta N.º 27Acta N.º 26Acta N.º 25Acta N.º 24Acta N.º 23Acta N.º 22Acta N.º 21Acta N.º 20Acta N.º 19Acta N.º 18Acta N.º 17Acta N.º 16Acta N.º 15Acta N.º 14Acta N.º 13Acta N.º 12Acta N.º 11Acta N.º 10Acta N.º 09Acta N.º 08Acta N.º 07Acta N.º 06Acta N.º 05Acta N.º 04Acta N.º 03Acta N.º 02Acta N.º 01
2022
Acta N.º 36Acta N.º 35Acta N.º 34Acta N.º 33Acta N.º 32Acta N.º 31Acta N.º 30Acta N.º 29Acta N.º 28Acta N.º 27Acta N.º 26Acta N.º 25Acta N.º 24Acta N.º 23Acta N.º 22Acta N.º 21Acta N.º 20Acta N.º 19Acta N.º 18Acta N.º 17Acta N.º 16Acta N.º 15Acta N.º 14Acta N.º 13Acta N.º 12Acta N.º 11Acta N.º 10Acta N.º 09Acta N.º 08Acta N.º 07Acta N.º 06Acta N.º 05Acta N.º 04Acta N.º 03Acta N.º 02Acta N.º 01
2021
Acta N.º 05Acta N.º 04Acta N.º 03Acta N.º 02Acta N.º 01
MANDATO 2017-2021
2021
Acta N.º 20Acta N.º 19Acta N.º 18Acta N.º 17Acta N.º 16Acta N.º 15Acta N.º 14Acta N.º 13Acta N.º 12Acta N.º 11Acta N.º 10Acta N.º 09Acta N.º 08Acta N.º 07Acta N.º 06Acta N.º 05Acta N.º 04Acta N.º 03Acta N.º 02Acta N.º 01
2020
- Acta N.º 29
- Acta N.º 28
- Acta N.º 27
- Acta N.º 26
- Acta N.º 25
- Acta N.º 24
- Acta N.º 23
- Acta N.º 22
- Acta N.º 21
- Acta N.º 20
- Acta N.º 19
- Acta N.º 18
- Acta N.º 17
- Acta N.º 16
- Acta N.º 15
- Acta N.º 14
- Acta N.º 13
- Acta N.º 12
- Acta N.º 11
- Acta N.º 10
- Acta N.º 09
- Acta N.º 08
- Acta N.º 07
- Acta N.º 06
- Acta N.º 05
- Acta N.º 04
- Acta N.º 03
- Acta N.º 02
- Acta N.º 01
2019
- Acta N.º 26
- Acta N.º 25
- Acta N.º 24 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 23 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 22 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 21 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 20 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 19 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 18 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 17 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 16 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 15 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 14 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 13 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 12 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 11 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 10 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 09 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 07 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 06 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 05 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 04 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 03 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 02 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 01 - Reunião Ordinária
2018
- Acta N.º 31 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 30 - Reunião Ordinária
- Acta N.º 25 - Reunião Ordinária Realizada 17 de Outubro de 2018
- Acta N.º 24 - Reunião Ordinária Realizada 4 de Outubro de 2018
- Acta N.º 23 - Reunião Ordinária Realizada 19 de Setembro de 2018
- Acta N.º 22 - Reunião Ordinária Realizada 11 de Setembro de 2018
- Acta N.º 21 - Reunião Ordinária Realizada 5 de Setembro de 2018
- Acta N.º 20 - Reunião Ordinária Realizada 23 de Agosto de 2018
- Acta N.º 19 - Reunião Ordinária Realizada 31 de Julho de 2018
- Acta N.º 18 - Reunião Ordinária Realizada 18 de Julho de 2018
- Acta N.º 17 - Reunião Ordinária Realizada 4 de Julho de 2018
- Acta N.º 16 - Reunião Ordinária Realizada 20 de Junho de 2018
- Acta N.º 15 - Reunião Ordinária Realizada 12 de Junho de 2018
- Acta N.º 14 - Reunião Ordinária Realizada 30 de Maio de 2018
- Acta N.º 13 - Reunião Ordinária Realizada 16 de Maio de 2018
- Acta N.º 12 - Reunião Ordinária Realizada 2 de Maio de 2018
- Acta N.º 11 - Reunião Ordinária Realizada 18 de Abril de 2018
- Acta N.º 10 - Reunião Ordinária Realizada 28 de Março de 2018
- Acta N.º 9 - Reunião Ordinária Realizada 21 de Março de 2018
- Acta N.º 8 - Reunião extraordinária Realizada em 14 de Março de 2018
- Acta N.º 7 - Reunião Ordinária Realizada 7 de Março de 2018
- Acta N.º 5 - Reunião Ordinária Realizada 7 de Fevereiro de 2018
- Acta N.º 4 - Reunião extraordinária Realizada em 31 de Janeiro de 2018
- Acta N.º 3 - Reunião Ordinária Realizada em 17 de Janeiro de 2018
- Acta N.º 2 - Reunião extraordinária Realizada em 10 de Janeiro de 2018
- Acta N.º 1 - Reunião Ordinária Realizada em 4 de Janeiro de 2018
- Proposta de DeliberaÁ„o N.º 12/2018 -AtribuiÁ„o de Meio Tempo ‡ Vogal
- Proposta de DeliberaÁ„o N.º 8/2018 - Nulidade de Processo Concursal
- Proposta de DeliberaÁ„o N.º 7/2018 - Nulidade de Processo Concursal
2017
- Acta N.º 7 - Reunião extraordinária Realizada em 28 de Dezembro de 2017
- Acta N.º 6 - Reunião Ordinária Realizada em 20 de Dezembro de 2017
- Acta N.º 5 - Reunião Ordinária Realizada em 6 de Dezembro de 2017
- Acta N.º 4 - Reunião extraordinária Realizada em 23 de novembro de 2017
- Acta N.º 3 - Reunião Ordinária Realizada em 15 de novembro de 2017
- Acta N.º 2 - Reunião extraordinária Realizada em 06 de novembro de 2017
- Acta N.º 1 - Reunião Realizada em 30 de outubro de 2017
MANDATO 2013-2017
2017
- Ata da Reunião Ordinária Realizada em 3 de Janeiro de 2017
- Ata da Reunião Ordinária Realizada em 3 de Janeiro de 2017
- Ata da Reunião Ordinária Realizada em 10 de Janeiro de 2017
- Ata da Reunião Ordinária Realizada em 17 de Janeiro de 2017
- Ata da Reunião Ordinária Realizada em 4 de Fevereiro de 2017
- Edital N.º 3 2017 - 3™ Reunião Sess„o Ordinária
- Ata 4-2017 de 7 Fevereiro
- Ata 5-2017 de 21 Fevereiro
- Ata 6-2017 de 24 Fevereiro
- Ata 7-2017 de 7 Março
- Ata 8-2017 de 10 Março
- Ata 9-2017 de 21 Março
- Ata 10-2017 de 30 Março
- Ata 11-2017 de 6 Abril
- Ata 12-2017 de 27 Abril
- Ata 13-2017 de 4 Maio
- Ata 14-2017 de 17 Maio
- Ata 16-2017 de 13 Junho
- Ata 17-2017 de 21 Junho
- Ata 18-2017 de 27 Junho
- Ata 19-2017 de 6 Julho
- Ata 20-2017 de 13 Julho
- Ata 21-2017 de 20 Julho
- Ata 22-2017 de 1 Agosto
2013
2014
- Ata da 1™ Reunião de funcionamento da AF - Janeiro 2014
- Ata da 2™ Reunião de funcionamento da AF - Janeiro 2014
- Ata da 3™ Reunião de funcionamento da AF - Fevereiro 2014
- Ata da 4™ Reunião de funcionamento da AF - Fevereiro 2014
- Ata da 5™ Reunião de funcionamento da AF - Março 2014
- Ata da 6™ Reunião de funcionamento da AF - Março 2014
- Ata da 7™ Reunião de funcionamento da AF - Abril 2014
- Ata da 8™ Reunião de funcionamento da AF - Abril 2014
- Ata da 9™ Reunião de funcionamento da AF - Abril 2014
- Ata da 10™ Reunião de funcionamento da AF - Maio 2014
- Ata da 11™ Reunião de funcionamento da AF - Maio 2014
- Ata da 12™ Reunião de funcionamento da AF - Junho 2014
- Ata da 13™ Reunião de funcionamento da AF - Junho 2014
- Ata da 14™ Reunião de funcionamento da AF - Julho 2014
- Ata da 15™ Reunião de funcionamento da AF - Abril 2014
- Ata da 16™ Reunião de funcionamento da AF - Julho 2014
- Ata da 17™ Reunião de funcionamento da AF - Setembro 2014
- Ata da 18™ Reunião de funcionamento da AF - Setembro 2014
- Ata da 19™ Reunião de funcionamento da AF - Setembro 2014
- Ata da 20™ Reunião de funcionamento da AF - Outubro 2014
2015
- Ata da 1™ Reunião de funcionamento da AF - Janeiro 2015
- Ata da 2™ Reunião de funcionamento da AF - Janeiro 2015
- Ata da 3™ Reunião de funcionamento da AF - Fevereiro 2015
- Ata da 4™ Reunião de funcionamento da AF - Fevereiro 2015
- Ata da 5™ Reunião de funcionamento da AF - Março 2015
- Ata da 6™ Reunião de funcionamento da AF - Março 2015
- Ata da 8™ Reunião de funcionamento da AF - Abril 2015
- Ata da 9™ Reunião de funcionamento da AF - Maio 2015
- Ata da 10™ Reunião de funcionamento da AF - Maio 2015
- Ata da 11™ Reunião de funcionamento da AF - Junho 2015
- Ata da 12™ Reunião de funcionamento da AF - Junho 2015
- Ata da 22™ Reunião de funcionamento da AF - Dezembro 2015
2016
- Ata da 1™ Reunião de funcionamento da AF - 1 de Janeiro 2016
- Ata da 2™ Reunião de funcionamento da AF - 11 de Janeiro 2016
- Ata da 3™ Reunião de funcionamento da AF - 21 de Janeiro 2016
- Ata da 4™ Reunião de funcionamento da AF - 4 de Fevereiro 2016
- Ata da 5™ Reunião de funcionamento da AF - 18 de Fevereiro 2016
- Ata da 6™ Reunião de funcionamento da AF - 3 de Março 2016
- Ata da 7™ Reunião de funcionamento da AF - 17 de Março 2016
- Ata da 8™ Reunião de funcionamento da AF - 30 de Março 2016
- Ata da 9™ Reunião de funcionamento da AF - 14 de Abril 2016
- Ata da 10™ Reunião de funcionamento da AF - 21 de Abril 2016
- Ata da 11™ Reunião de funcionamento da AF - 5 de Maio 2016
- Ata da 12™ Reunião de funcionamento da AF - 19 de Maio 2016
- Ata da 13™ Reunião Ordinária realizada em 02 de junho de 2016
- Ata da 14™ Reunião Ordinária realizada em 21 de junho de 2016
- Ata da 15™ Reunião Ordinária realizada em 7 de julho de 2016
- Ata da 16™ Reunião Ordinária realizada em 14 de julho de 2016
- Ata da 17™ Reunião Ordinária realizada em 30 de agosto de 2016
- Ata da 18™ Reunião Ordinária realizada em 1 de setembro de 2016
- Ata da 19™ Reunião Ordinária realizada em 15 de setembro de 2016
- Ata da 20™ Reunião extraordinária realizada em 20 de setembro de 2016
- Ata da 21™ Reunião Ordinária realizada em 11 de outubro de 2016
- Ata da 22™ Reunião Ordinária realizada em 20 de outubro de 2016
- Ata da 23™ Reunião Ordinária realizada em 8 de novembro de 2016
- Ata da 24™ Reunião Ordinária realizada em 17 de novembro de 2016
- Ata da 25™ Reunião extraordinária realizada em 30 de novembro de 2016
- Ata da 26™ Reunião Ordinária realizada em 9 de dezembro de 2016
- Ata da 27™ Reunião Ordinária realizada em 13 de dezembro de 2016
- Ata da 28™ Reunião Ordinária realizada em 20 de dezembro de 2016