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  • Breve resenha histórica do Concelho

A Freguesia de Carnaxide e o Concelho de Oeiras


Em 1759, e decorrido cerca de um mês depois da povoação de Oeiras ter sido elevada à categoria de Vila, por D. José I, constituía-se o concelho (Carta Régia datada de 13 de Julho de 1759). A 25 de Setembro do ano seguinte, foi concedido a Oeiras o seu Foral, a pedido do Conde de Oeiras. De acordo com o Foral, o concelho passou a ter os seguintes limites: a nascente, desde a parte da Cruz Quebrada pelo rio acima até à ponte do Jamor; e pelo lado norte, atingia o limite do Casal da Veiga, já pertencente a Barcarena. Seguia em direcção à Ermida de Nossa Senhora do Socorro (Leião) e daqui até ao Lugar de Talaíde, depois Ribeira da Laje, descendo essa ribeira, que define a fronteira poente, até à Vila de Oeiras e ao Forte do Areeiro, enquanto a Sul era o rio Tejo que traçava o limite. Já em 1764 por Decreto de 5 de Abril o termo de Oeiras conheceu o primeiro alargamento, sob a forma de anexação da Freguesia de Carcavelos e parte da freguesia de S. Domingos de Rana.

O novo termo de Oeiras manteve-se inalterável até ao séc. XIX, com a entrada em vigor da reforma administrativa decretada em 6 de Novembro de 1836 por Passos Manuel. Na sequência da reforma, a Freguesia de Carnaxide une-se ao concelho de Oeiras, enquanto Barcarena fica anexa ao termo de Belas. No entanto, em 24 de Outubro de 1855, foi decretada a extinção do concelho de Belas, sendo este integrado em Sintra, enquanto a freguesia de Barcarena é integrada no concelho de Oeiras.

O Decreto de 11 de Setembro de 1852, na fronteira com Oeiras, circunscreve Lisboa ao interior definido pela Estrada da Circunvalação, criando ainda o concelho de Belém. Através da Carta de Lei de 18 de Julho de 1885, cessou-se a autonomia de Belém e definiram-se novos limites para Lisboa, estabelecendo-se a sua fronteira, a poente, na Ribeira de Algés. As fronteiras definitivas estabeleceram-se em 1886, através do Decreto de 22 de Julho, passando a assumir-se como fronteira entre Oeiras e Lisboa a Estrada da Circunvalação fiscal, desde Algés até Benfica. Por esta altura o concelho de Oeiras congregava as freguesias de Carcavelos, S. Julião da Barra, Oeiras, Barcarena e Carnaxide.

Após esta data assinala-se a supressão efémera do concelho de Oeiras, decretada em 26 de Setembro de 1895, que se concretizou através da anexação das freguesias de Carcavelos, Carnaxide, Oeiras e S. Julião da Barra no concelho de Cascais, enquanto a de Barcarena e a parte de Benfica, exterior à Estrada da Circunvalação fiscal, foram integradas no concelho de Sintra. Pouco tempo depois, a autonomia administrativa de Oeiras é restabelecida, através do Decreto de 13 de Janeiro de 1898, juntando as freguesias de Barcarena, S. Julião da Barra e Carnaxide. No entanto, Carcavelos permaneceria no concelho de Cascais, restabelecendo-se a poente, a antiga fronteira do reguengo de Oeiras.

O desenvolvimento económico, social e urbano da última década conduziu a nova alteração do quadro administrativo. Esta alteração, foi aprovada em Sessão de Câmara a 11 de Outubro de 1989, consistindo na criação de 4 novas freguesias e na redefinição administrativa da já existente, a Freguesia de Carnaxide, oficializada pela Lei n.º 17/93, de 11 de Junho, que estabeleceu a criação das Freguesias de Algés, Cruz Quebrada \ Dafundo, Linda-a-Velha, Porto Salvo e Queijas.

A última alteração administrativa efectuada no concelho de Oeiras refere-se à criação da Freguesia de Caxias. A proposta n.º 550, de criação da freguesia, foi remetida à Assembleia da República em 5 de Abril de 2000, tendo sido aprovada a 3 de Julho de 2001, com a Lei n.º 18-B/2001. Com esta alteração o concelho passou a ser constituído pelas 10 Freguesias actuais: Algés, Barcarena, Carnaxide, Caxias, Linda-a-Velha, Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo e Queijas.

 

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