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Tabela de Taxas

Tabela de Taxas, Regulamento e fundamentação económica-financeira

União das Freguesias de Carnaxide e Queijas

 

Tabela de Taxas – entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2017

A alteração da tabela de taxas e fundamentação económico-financeira da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas foi aprovada através da deliberação n.º 199/2016 em reunião de executivo de 13 de Dezembro e em reunião de Assembleia de Freguesia de 21 de Dezembro, em conformidade com a alínea b) do ponto 1, do artigo 9º da Lei Nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Foram alterados os seguintes pontos relativos à fundamentação económico-financeira e respetiva tabela de taxas:

  • Redução de 50% da taxa do ponto 5.1.2.2, “Banca, por m2, por mês” (Mercados Municipais).
  • Ponto 4.14.3 – autorização de inumação de cadáveres de indivíduos não residentes na área da freguesia – art.º 4º do n.º 2 do Regulamento do Cemitério Paroquial de Carnaxide, dado que só se encontrava enunciado no ponto 4.8.3.

A respetiva tabela de taxas entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017.

pdfEdital N.º 51-2016 - Tabela de Taxas da União de Freguesias 2017

pdfRegulamento da Tabela de Taxas da União de Freguesias - 1 Janeiro 2017

pdfTabela de Taxas da União de Freguesias - 1 Janeiro 2017

Tabela de Taxas – entrada em vigor a 1 de Agosto de 2016

A alteração da tabela de taxas, regulamento, e fundamentação económico-financeira da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas foi aprovada através da deliberação n.º 104/2016 em reunião de executivo de 21 de Junho e em reunião de Assembleia de Freguesia de 30 de Junho, em conformidade com a alínea b) do ponto 1, do artigo 9º da Lei Nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Foram criados e alterados os seguintes pontos relativos ao regulamento, fundamentação económico-financeira e respetiva tabela de taxas:

  • Alteração de designação do ponto 6, “Feiras e Venda ambulante” (mercados municipais), para “Feiras e Venda ambulante”.
  • Criação do ponto 6.2 – Feiras das Festas de Carnaxide, Queijas e Feiras eventuais
    1. Criação do ponto 6.2.1 – Feira das Festas de Carnaxide – Anexo A
    2. Criação do ponto 6.2.2 – Feira das Festas de Queijas – Anexo B
    3. Criação do ponto 6.2.3 – Feiras eventuais – Anexo C
  • Alteração de designação do ponto 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3, de “propina trimestral” para “taxa de frequência da USCAL”.
  • Criação do ponto 12. designado por “Outros”
  • Criação do ponto 12.1 - Portes e envio via CTT em correio normal nacional a pedido do interessado (até 20 grs.), com atualização do valor da taxa de 0,40€ para 0,47€.

A respetiva tabela de taxas entrou em vigor no dia 1 de Agosto de 2016.

pdfEdital N.º 28/2016 – Tabela de Taxas da União de Freguesias - 1 de agosto de 2016

pdfRegulamento da tabela de taxas da União de Freguesias - 1 de agosto de 2016

pdfTabela de Taxas da União de Freguesias – 1 de agosto de 2016

 

Manutenção da tabela de Taxas em vigor para 2016

Na sequência da deliberação n.º 217/2015, aprovada por unanimidade dos presentes em reunião de executivo de 19 de Novembro de 2015, respeitando a Lei do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (art.º 3º da Lei 53 – E/2006 de 29 de Dezembro) e considerando a atual conjuntura económica e social do nosso Pais, em que as famílias ainda suportam fatores de crise económica e financeira,  o executivo deliberou manter a tabela de taxas em vigor para o ano económico de 2016, não sendo oportuno no presente momento atualizar as taxas para o ano, de acordo com o “índice de preços ao consumidor (IPC), sem habitação fixado pelo INE”.

pdfEdital N.º 37 - Manutenção da tabela de taxas em vigor para 2016

  

Tabela de taxas em vigor desde de 1 de Setembro de 2015

Através da deliberação n.º 98/2015, na reunião de executivo de 11 de Junho de 2015 e em reunião de assembleia de Freguesia de 25 de Junho de 2015, foi aprovado o novo regulamento, fundamentação económica-financeira e respetiva Tabela de Taxas da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, que entrará em vigor no dia 1 de Setembro de 2015, tendo sido apenas alterada para serem criados os seguintes pontos na tabela de taxas: 9. Venda ambulante de lotarias, 10. Arrumador de automóveis e 11. Actividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes.

pdfEdital n.º 20 2015 Tabela de Taxas da União de Freguesias 2015

pdfRegulamento da Tabela de Taxas da União de Freguesias 2015

pdfTabela de Taxas da União de Freguesias 2015 em vigor

  

1 de Janeiro a 31 de Agosto de 2015

Através da deliberação n.º 148/2014, na reunião de executivo de 9 de Dezembro de 2014 e em reunião de assembleia de Freguesia de 18 de Dezembro de 2014, foi aprovado o novo regulamento, fundamentação económica-financeira e respetiva Tabela de Taxas da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

pdf Regulamento da Tabela de Taxas da União de Freguesias 2015

pdf Edital N.º 42 2014 Tabela de Taxas da União de Freguesias 2015

pdf Tabela de Taxas da União de Freguesias 2015

 

1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014.

Através da deliberação n.º 15/2013, na reunião de executivo de 21 de Novembro de 2013 e em reunião de assembleia de Freguesia de 27 de Novembro de 2013, foi aprovado o novo regulamento, fundamentação económica-financeira e respetiva Tabela de Taxas da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

pdfRegulamento da tabela de taxas da União de Freguesias 2014

pdfEdital n.º 12 2013 Tabela de taxas da União de Freguesias

pdfTabela de taxas da União de Freguesias 2014

 

1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013
(entre 29 de Setembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2013 a União das Freguesias utilizou por deliberação esta tabela de taxas e regulamento)

Considerando a conjuntura económica e social do nosso Pais, em que as famílias terão que suportar mais encargos por via dos impostos previstos em orçamento geral do Estado para 2013, foi aprovada a deliberação nº 89/2012 em reunião de Junta de Freguesia no dia 11 de Dezembro e em Assembleia de Freguesia no dia 20 de Dezembro, a atualização da tabela de taxas da Freguesia, regulamento e fundamentação económico-financeira, apenas no que concerne à alteração de algumas taxas relativas ao Capítulo 6 - Mercado Municipal, que por via da aprovação do novo Regulamento Municipal nº 364/2012, referente a Disposições Gerais sobre permissões administrativas, taxas e outras receitas do Município de Oeiras, publicado no D.R. nº 157/2012 – 2ª Série e a criação de taxa no Capítulo 7 - USCAL – Universidade Sénior de Carnaxide, aprendizagem e lazer, em conformidade com o exposto e de acordo com o disposto no ponto 3 do artigo 7º do Regulamento a Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2013.

pdf Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia 2013

pdf Edital n.º 38 2012 Tabela de Taxas da Freguesia 2013

pdf Anexo I - Tabela Taxas Freguesia Carnaxide 2013

 

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